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Pedro Henrique Almeida Alves
Artigo ·
há 13 anos
Usucapião entre herdeiros e condôminos
Tema bastante controverso no campo dos direitos reais é, indubitavelmente, o usucapião (ou a usucapião, como preferem alguns) sobre herança e entre condôminos. O instituto do usucapião, por si, já é...
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Gustavo Teixeira Moris
Artigo ·
há 13 anos
O Tratamento diferenciado Tributário é Constitucional e precisa ser aplicado pela União para por fim a guerra fiscal
Por Gustavo Moris Neste ensaio pretendo percorrer alguns dispositivos constitucionais para demonstrar que é preciso que a Bahia juntamente com outros Estados do Norte e Nordeste, seus deputados e...
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